| 15/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 15/04/2009 |
| 16/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 29/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 20/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 26/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 27/08/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31) |
| 31/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 31/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 21/10/2009 |
Devolvido da vista |
| 28/10/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 03/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 16/11/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2253/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.254) |
| 17/11/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
| 25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |