Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 252 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 252 / 2009
Ementa Dispõe sobre a regulamentação de cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Estadual, incluindo suas fundações, empresas e autarquias.
Data de Publicação 16/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, CARGO E FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EMPRESA, FUNDAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 16/04/2009
17/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/06/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
02/09/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
14/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
19/10/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Administração Pública
28/10/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
23/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/2009 Publicados: Parecer nº 2416/09, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 2417/09, da CAP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 2418/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 15 e 16)
28/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 2416 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
19/10/2009 2417 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
25/11/2009 2418 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  
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