| 24/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 24/04/2009 |
| 27/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 06/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 29/05/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
| 17/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 30/06/2009 |
Devolvido da vista |
| 19/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro |
| 21/08/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14) |
| 24/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 31/08/2009 |
Devolvido da vista |
| 31/08/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 02/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 10/09/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1575/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 14) |
| 12/09/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/10/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13) |
| 27/10/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.37) |
| 23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047 |