| 02/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2324) |
| 24/11/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 24/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2097) |
| 24/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 12/12/1995 |
Entrada na CE |
| 28/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (374) |
| 01/03/1996 |
Publicados o Parecer nº 456/96, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 457/96 , da CE, favorável na forma da emenda da CCJ |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2049) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 17/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (3191) |
| 18/12/1996 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 11/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 211/97, da CR |
| 11/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 12/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.469 |
| 24/04/1997 |
Entrou Veto Parcial |
| 25/04/1997 |
Publicada a Lei nº 9532, de 24/4/97 |
| 25/04/1997 |
Publicado o Veto Parcial |
| 28/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (787) |
| 28/04/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ/CE |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Expediente das Comissões (920) |
| 28/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002) |
| 13/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto |
| 13/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1085) |
| 16/05/1997 |
Entrada na CE |
| 27/05/1997 |
Publicado o Parecer nº 836/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Hatiro Shimomoto, contrário ao projeto, pela manutenção do veto |
| 19/08/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias nºs 73ª a 109ª, no período de 27 de maio a 19 de agosto de 1997 |
| 20/08/1997 |
110ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 21/08/1997 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do projeto |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2082) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.027 |