| 07/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 07/05/2009 |
| 08/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 19/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/08/2009 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Reinaldo Alguz e ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 29/08/2009 |
Publicado Requerimento, doautor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
| 01/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 02/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 08/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 09/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 14/09/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1578/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 35) |
| 16/09/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |