| 26/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 26/05/2009 |
| 27/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 09/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/06/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 23/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/08/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 21/08/2009 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 01/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
| 15/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 27/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável |
| 29/10/2009 |
Publicados: Parecer nº 2022/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2023/09, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 40) |
| 29/10/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 04/11/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 43) |
| 16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 16/06/2010 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 30/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010. |
| 01/07/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.068 (DA p. 42) |
| 01/07/2010 |
Aguardando Sanção |
| 16/07/2010 |
Publicada a Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2010. (DOE p. 1) |
| 10/08/2010 |
Arquive-se. |
| 13/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074 |