12/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 38 em 12/05/2009 |
13/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
24/06/2009 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
02/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
05/04/2011 |
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011.. |