15/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 15/05/2009 |
18/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
19/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
21/08/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14) |
24/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/08/2009 |
Devolvido da vista |
02/09/2009 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária |
02/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
14/09/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1579/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 35) |
16/09/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: arquive-se nos termos do arquivo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/11 (DA. pg. 23). |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |