Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 355 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 355 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar faixas escalonadas na contrapartida obrigatória do valor total do projeto aprovado pela Secretaria de Estado de Saneamento e Energia e/ou Sabesp, quando da celebração de convênios para a execução de obras de saneamento básico, abastecimento e construção de reservatório de água.
Data de Publicação 20/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONSTRUÇÃO, CONVÊNIO, EXECUÇÃO, OBRA, RESERVATÓRIO DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO, SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 42 em 20/05/2009
21/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
26/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/06/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
24/08/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/09/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
23/09/2009 Devolvido sem parecer
13/10/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
20/10/2009 Devolvido sem parecer
10/11/2009 Distribuído ao Deputado José Bruno
16/11/2009 Distribuído ao Deputado José Bruno
23/11/2009 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/02/2010 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
23/02/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/2010 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
17/03/2010 Devolvido sem parecer
31/03/2010 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
22/04/2010 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
29/04/2010 Devolvido da vista
11/05/2010 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
13/05/2010 Devolvido da vista
25/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável
02/06/2010 Publicados Pareceres: nº 1110, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1111, de 2010, da Comissão de Serviços e Obras Públicas; e nº 1112, de 2010, da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis. DA páginas 29.
02/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2009 1110 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
23/11/2009 1111 / 2010 favorável favorável José Bruno Comissão de Serviços e Obras Públicas  
22/04/2010 1112 / 2010 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  
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