| 21/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 21/05/2009 |
| 22/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 02/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/06/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 23/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/08/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 31/08/2009 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 02/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
| 15/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável, pela Comissão de Educação |
| 28/10/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2094/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2095/09, da CE- favorável à proposição. (DA p. 48) |
| 04/11/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 28/10/09, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49) |
| 04/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/11/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 09/11/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/11/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 26/11/2009 |
Recebido pelo Governador em: 26/11/2009 - prazo para sanção: 17/12/2009. |
| 27/11/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.685 (DA p. 22) |
| 27/11/2009 |
Aguardando Sanção |
| 11/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.868, de 9 de dezembro de 2009. (DOE p. 1) |
| 07/01/2010 |
Arquive-se. |
| 12/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056 |