| 17/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 20/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2432) |
| 28/11/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 28/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2158) |
| 28/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/02/1996 |
Entrada na CET |
| 27/04/1996 |
Publicado os pareceres: 940/96, da CCJ, favorável com Emenda; 941/96, da CET, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 08/06/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 19/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/06/1998 |
Publicado o parecer 1106/98, da CR (DA, p.4) |
| 23/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 24/06/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 26/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (854) |
| 01/07/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (s/nº) |
| 01/07/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (1111) |
| 02/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.027 (DA, p.13) |
| 14/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.042, de 13/7/98 (DOE p. 1) |
| 14/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (995) |
| 22/09/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (1416) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066 |