| 26/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 26/05/2009 |
| 27/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 09/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 24/06/2009 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 19/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 31/08/2009 |
Devolvido da vista |
| 02/09/2009 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 09/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.39) |
| 11/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 16/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 18/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 07/10/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 10/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
| 29/04/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/05/2010 |
Publicado Parecer nº 862/10, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-contrário à proposição. (DA p. 21) |
| 04/05/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: arquive-se nos termos do arquivo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/11 (DA. pg. 23). |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |