| 29/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/05/2009 |
| 01/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 09/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 21/08/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 12/11/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 12/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 26/11/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 09/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
| 24/03/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 27/03/2010 |
Publicado Parecer nº 567/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.15) |
| 27/03/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 24/03/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15) |
| 29/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 30/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 31/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/04/2010 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 20/04/2010 |
Recebido pelo Governador em: 20/04/2010 - prazo para sanção: 12/05/2010. |
| 21/04/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.901 (DA p. 23) |
| 21/04/2010 |
Aguardando Sanção |
| 29/06/2010 |
Arquive-se. |
| 03/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069 |