Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 433 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 433 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a incluir estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas no conteúdo extracurricular do ensino fundamental e médio.
Data de Publicação 03/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DROGA ILÍCITA, DROGA LÍCITA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, INCLUSÃO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 03/06/2009
04/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
17/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/06/2009 Devolvido sem parecer
29/06/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável, na forma do substitutivo.
26/08/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2009 Entrada na Comissão de Educação
02/09/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
04/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
12/11/2009 Publicados: Parecer nº 2193/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2194/09, da C- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.85)
12/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2009 2193 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
04/11/2009 2194 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Roberto Felício Comissão de Educação  
Voltar