03/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 03/06/2009 |
04/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
16/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas. |
16/06/2009 |
83ªSessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/06/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA. |
16/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável à proposição. |
16/06/2009 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/06/2009 |
Publicado Requerimento, da Mesa , solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32) |
17/06/2009 |
Publicado Parecer nº 963/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 33) |
18/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1890, de 17 de junho de 2009. (DA p.14) |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
02/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.022 |
09/08/2011 |
Enviado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ofício SGP nº 3522/2011,acompanhado dos Decretos Legislativos n.ºs 1889, 1890, 1891 e 1892, todos originais, datados de 17 de junho de 2009, aprovando a apresentação de propostas de emenda à Constituição Federal, usando da iniciativa outorgada pelo artigo 60, inciso III, da mesma Lei Maior. |