| 20/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/06/2009 |
| 23/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 13/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/08/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 29/08/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
| 18/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/10/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 08/10/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 09/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
| 21/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 10/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, favorável |
| 13/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2226/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2227/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 97) |
| 13/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 15/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/01/2013 - prazo para sanção: 06/02/2013. |
| 16/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.013. (DA. página 6). |
| 16/01/2013 |
Aguardando Sanção |
| 07/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 014/13 de 06/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 20) |
| 07/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 07/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
|
| 14/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 14/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 18/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o deputado André Soares. |
| 07/03/2013 |
Recebido sem parecer. |
| 12/03/2013 |
24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
| 12/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.137 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |