17/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 17/06/2009 |
18/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
26/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/10/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/02/2010 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
17/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/03/2010 |
Publicado Parecer nº 559/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.14) |
27/03/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 24/03/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15) |
29/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/04/2010 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
23/04/2010 |
Recebido pelo Governador em: 23/04/2010 - prazo para sanção: 14/05/2010. |
24/04/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.935 (DA p.12) |
24/04/2010 |
Aguardando Sanção |
22/05/2010 |
Publicada a Lei nº 14.079, de 21 de maio de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º, do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. DA página 9 |
29/06/2010 |
Arquive-se. |
06/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072 |