23/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 23/06/2009 |
24/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
05/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
24/09/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31) |
25/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
01/10/2009 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando retirada (DA. pág. 29). |
02/10/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1768/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição. (DA p.30) |
20/10/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando cancelamento de pedido de retirada. (DA p. 24) |
21/10/2009 |
Publicado Despacho: prejudicado o requerimento de retirada, em virtude do autor ter entrado com requerimento de cancelamento. (DA p. 28) |
23/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
01/12/2009 |
Devolvido sem parecer |
02/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
11/12/2009 |
Devolvido sem parecer |
16/12/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24) |
01/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CDMA |
22/02/2010 |
Devolvido sem parecer |
22/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CDMA |
04/03/2010 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
09/03/2010 |
Publicado Parecer nº 265/09, de RE pela CDMA, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição. (DA p.23) |
09/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/04/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA. |
16/06/2010 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
30/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010. |
01/07/2010 |
Publicada do Autógrafo nº 28.054. (DA p. 37) |
01/07/2010 |
Aguardando Sanção |
09/07/2010 |
Publicada a Lei nº 14.183, de 8 de julho de 2010. DOE I página 01. |
31/08/2010 |
Arquive-se. |
10/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.077 |