30/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 30/06/2009 |
03/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2009 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Said Mourad. (DA p. 20) |
14/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
17/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
14/10/2009 |
Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda substitutiva nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao projeto com emenda substitutiva nº 1 |
22/10/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
28/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
04/02/2010 |
Devolvido sem voto. |
26/02/2010 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável, na forma do substitutivo nº 1. |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
11/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
20/03/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 102/12 ao Pl nº 525/09, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 21) |
20/03/2012 |
Anexado o Projeto de lei 102/2012. |
26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
10/05/2012 |
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável ao PL 525/2009 na forma do substitutivo nº1 e contrário ao PL 102/2012, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, favorável ao PL 525/2009 na forma do substitutivo nº1 e contrário ao PL 102/2012 |
19/06/2012 |
Publicados: Parecer nº 1007/12, da CCJR -favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 1008/12, da CSPAP - favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e contrário ao PL nº 102/2012. (D.A pág. 28/29) |
19/06/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/08/2012 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 489/2012 ao Projeto de lei nº 525/2009, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 102/2012, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (D.A. pág. 21) |
23/08/2012 |
Anexado o Projeto de lei 489/2012. |
22/02/2013 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de
lei nº 489/12 dos Pls nºs 525/09 e 102/12.(D.A pág. 18) |
22/02/2013 |
Desentranhado o Projeto de lei 489/2012. |
29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |