25/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/06/2009 |
26/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
06/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
19/11/2010 |
Devolvido sem parecer |
19/11/2010 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
19/11/2010 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/12/2010 |
Publicado parecer nº 1831, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à aprovação do Projeto de Lei. DA página 23 |
07/12/2010 |
Aprovada conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 01/12/2010, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. DA página 25 |
07/12/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/12/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/12/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/12/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
17/12/2010 |
Recebido pelo Governador em: 17/12/2010 - prazo para sanção: 11/01/2011. |
18/12/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.236. DA p.46 |
18/12/2010 |
Aguardando Sanção. |
30/12/2010 |
Publicada a Lei nº 14.312, de 29 de dezembro de 2010. DA página 3. |
10/01/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.083 |