14/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (379) |
16/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/04/1991 |
Pauta de 5ª sessão |
29/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
29/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (507) |
29/04/1991 |
Entrada na CCJ |
16/08/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
20/08/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1387) |
21/08/1991 |
Publicado o Parecer nº 986/91 da C.C.J (contrário ao projeto) - (DOE p.59) |
20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (432) |
23/03/1992 |
63ª Sessão Ordinária - rejeitado |
23/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (387) |
25/03/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013 |