Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 50 /2009

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 50 / 2009
Ementa Revoga o Decreto nº 53.823, de 15/12/2008, que regulamenta a Lei 12.801, de 15/01/2008, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Data de Publicação 04/07/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, FUNDO GARANTIDOR HABITACIONAL - FGH, FUNDO PAULISTA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FPHIS, HABITAÇÃO, MORADIA, PARTICIPAÇÃO, PODER EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, REPRESENTANTE, REVOGAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043

Tramitação

Data Descrição
04/07/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/07/2009
03/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/08/2009 Distribuído ao Deputado André Soares.
25/09/2009 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
25/02/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
01/03/2011 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
23/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário André Soares  
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