04/07/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/07/2009 |
03/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
25/09/2009 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
25/02/2011 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
01/03/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
23/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043 |