| 01/07/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/07/2009 |
| 03/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 17/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 17/09/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31) |
| 18/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 18/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/09/2009 |
Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária |
| 24/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 29/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 05/10/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1772, de 2009, de RE, pela CCJ - relator especial deputado Fernando Capez - contrário. DA pág. 36 |
| 07/10/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043 |