Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 545 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 545 / 2009
Ementa Obriga a impressão do Calendário oficial de Vacinação na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas públicas estaduais.
Data de Publicação 04/07/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CADERNO ESCOLAR, CALENDÁRIO OFICIAL, CONTRACAPA, DISTRIBUIÇÃO, DIVULGAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESTUDANTE, IMPRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, VACINAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/07/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/07/2009
03/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
18/09/2009 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
07/10/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
05/11/2009 Devolvido da vista
09/12/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
15/12/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
16/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/02/2010 Devolvido da vista
19/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
05/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/03/2010 Distribuído ao Deputado João Barbosa
19/03/2010 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
23/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável ao projeto e à emenda da CCJ
26/03/2010 Publicados: Parecer nº 548/10, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 549/10, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 13)
26/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2010 548 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
19/03/2010 549 / 2010 favorável favorável ao projeto e à emenda da CCJ João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ana Perugini  
Total: 0 ocorrência(s)
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