26/08/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/08/1989 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/08/1989 |
Publicada a Emenda nº: 01 do Deputado Waldyr Trigo (D.O.E p.47) |
02/09/1989 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 ao 05 do(s) Deputado(s)Nelson Nicolau e Fernando Leça. (D.O.E p.42) |
04/09/1989 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/09/1989 |
Recebido do DOL para distribuição (1528) |
05/09/1989 |
Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros solicitam urgência |
05/09/1989 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):06 ao 10 do(s) Deputado(s) Sylvio Martini, Francisco Nogueira, Vitor Sapienza e Maurício Najar (D.O.E p. 59) |
05/09/1989 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):11 ao 19 do(s) Deputado(s) Maurício Najar e Erasmo Dias DOE. p.60 |
07/09/1989 |
Publicado requerimento de urgência |
11/09/1989 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/09/1989 |
Enviado ao Expediente das Comissões (917) |
11/09/1989 |
Entrada na CCJ |
25/09/1989 |
Entrada na CFO |
17/10/1989 |
Publicada Mensagem do Senhor Governador solicitando tramitação de urgência |
23/10/1989 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/10/1989 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
24/10/1989 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Baldochi |
26/10/1989 |
Recebido da Liderança do PMDB com parecer para publicação (s/nº) |
26/10/1989 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1121) |
31/10/1989 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1827) |
31/10/1989 |
172ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões. |
01/11/1989 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (11680 |
01/11/1989 |
Entrada na CCJ |
01/11/1989 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):20 ao 31 do(s) Deputado(s)Vanderlei Macris, Waldir Trigo, Luiz Furlan, Vitor Sapienza, Nabi Abi Chedid, Israel Zekcer,Lucas Buzato e Abdo Hadade. DOE. p.61 e 62 |
01/11/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0875 de 1989 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e às emendas, salvo a nº 02; Parecer 0876 de 1989 de Relator Especial Deputado Milton Baldochi p/Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao PL, às emendas 05 e 17, às emendas ora propostas e às emendas 04 e 06 (parcial) ; 08,13 e 14 , na forma das Subemendas Substitutivas apresentadas e pela rejeição das demais emendas.(DOE p.62) |
02/11/1989 |
Publicada errata da emenda nº 22 (D.O.E. p.67 ) |
07/11/1989 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
07/11/1989 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (em mãos) |
07/11/1989 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***) |
08/11/1989 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Oridnárias 178ª a 185ª, no período de 08 a 10 de novembro de 1989 |
08/11/1989 |
Publicado o Parecer nº0935 de 1989 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, favorável às emendas nºs 20, 24 e 25 e contrário às demais emendas.(DOE P.67) |
22/11/1989 |
187ª Sessão Ordinária - aprovadoconforme método |
23/11/1989 |
Enviado à Comissão de Redação para elaboração da redação final (1272) |
23/11/1989 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
24/11/1989 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
24/11/1989 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1275) |
25/11/1989 |
Publicado o Parecer nº1112 de 1989 da Comissão de Redação. (DOE p. 62) |
27/11/1989 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
27/11/1989 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2005) |
27/11/1989 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1306) |
30/11/1989 |
Publicado Autógrafo nº 20.102 |
30/11/1989 |
Publicada errata do Parecer 1112 de 1989 (D.O.E. p. 53 ) |
01/12/1989 |
Publicada Lei nº 6556,de 30/11/89 |
05/03/1990 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (169) |
08/03/1990 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (221) |
11/10/2000 |
Juntado ofício nº 129-P/MC comunicando que no Recurso Extraordinário nº 183.906 o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional os artigos 1º a 5º da Lei nº 7003 (reedição da Lei nº 6556/89, já declarada incostitucional). |
11/10/2000 |
Encaminhado à Procuradoria da Assembléia |
29/11/2000 |
Juntado Parecer nº 380-3/00, da Procuradoria, opinando no sentido de não haver nenhuma providência a ser tomada no âmbito da ALESP, visto que a decisão beneficia somente os recorrentes (Brinquedos ESTRELA S/A e Merak Indústria Mecânica Ltda.) |
01/12/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 18999/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051 |