12/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 12/08/2009 |
13/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
22/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
29/09/2009 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
07/10/2009 |
Vista à Deputada Maria Lúcia Amary. |
27/10/2009 |
Devolvido da vista. |
04/11/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 43) |
09/12/2009 |
Vista ao Deputado Fernando Capez. |
04/02/2010 |
Devolvido da vista. |
24/02/2010 |
Vista ao Deputado Roque Barbiere. |
09/04/2010 |
Devolvido da vista. |
05/05/2010 |
Vista ao Deputado João Barbosa. |
13/05/2010 |
Devolvido da vista. |
22/05/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. DA pág. 11. |
25/05/2010 |
Presidente solicita relator especial |
26/05/2010 |
Designado R.E. o Deputado Fernando Capez. |
07/02/2011 |
Devolvido sem parecer. |
15/02/2011 |
Designado R.E. o Deputado José Augusto. |
04/03/2011 |
Recebido com voto favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
21/06/2011 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Simão Pedro |
22/08/2011 |
Devolvido da vista |
23/08/2011 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
30/08/2011 |
Devolvido da vista |
30/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
05/09/2011 |
Devolvido da vista |
06/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
14/09/2011 |
Publicados: Parecer nº 1075/11, de RE pela CCJ, Deputado José Augusto-favorável à proposição e Parecer nº 1076/11, da CFOP¿contrário à proposição. (DA p. 28) |
14/09/2011 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.32) |
10/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |