06/08/2009 |
Autuado do Processo RGL 7393/2008 |
06/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 06/08/2009 |
06/08/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
24/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/09/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PDL., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
25/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1645/09, de RE, pela CFC - relator especial deputado Roberto Engler, favorável. DA pág. 17 |
25/09/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/09/2009 |
132ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento, em 22/05/2012. DA pág. 30 |
25/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3591/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-1182/026/06. |
11/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084004/12, Ofício SGP nº 3592/2012. |
13/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.061 |