| 12/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 12/08/2009 |
| 13/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 24/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 03/11/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 27/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1688/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 147) |
| 13/11/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.147) |
| 16/11/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/11/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 18/11/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 19/11/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 29/11/2010 |
Recebido pelo Governador em: 29/11/2010 - prazo para sanção: 20/12/2010. |
| 30/11/2010 |
Publicado autógrafo nº 29.189. DA página 22 |
| 30/11/2010 |
Aguardando Sanção |
| 23/12/2010 |
Publicada a Lei nº 14.290, de 22 de dezembro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5) |
| 15/02/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.089 |