10/08/2009
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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11/08/2009
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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17/08/2009
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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02/02/2010
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Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer que toma ciência da documentação de 2009 e sugere o envio do presente processo à análise da Comissão de Saúde e Higiene.
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01/06/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Morais
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29/06/2011
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
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30/06/2011
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Juntado Ofício CFC nº 17/2011, ao TCE, encaminhando cota do Relator
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08/08/2011
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Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
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01/09/2011
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
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20/09/2011
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Juntado Ofício CFC nº 47/2011, encaminhando cota do Relator à FFM
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21/10/2011
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Juntado Ofício resposta da FFM. Ao Relator.
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18/11/2011
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Recebido com voto do relator Roberto Morais que toma conhecimento da documentação e solicita o envio de ofícios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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29/11/2011
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação e solicita o envio de ofícios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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02/12/2011
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Publicado Parecer nº 1829/11, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público, com cópia desta manifestação e ao E.Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que encaminhe à Alesp cópia da sua decisão e a análise efetuadas por seus órgãos instrutivos . (DA p. 16)
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09/12/2011
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Encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, ofício SGP nº 6180/2011, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa de Leis, visando ao atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1829, de 2011.
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09/12/2011
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 6182/2011, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa de Leis, visando ao atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1829, de 2011.
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09/12/2011
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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14/12/2011
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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19/03/2012
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Recebido ofício nº 870/2012-GPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, protocolado sob nº 33304/2012, encaminhando o pedido contido no ofício nº 1107/2012 anexo, solicitando cópia do Processo RGL 5241/2009.
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22/03/2012
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Protocolado sob nº 42231/2012, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo ofício SGP nº 1310/2012, enviado ao Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado, encaminhando cópia anexa, integral, do Processo RGL nº 5241/2009, visando à instrução do PJPP-CAP nº 20/2012 - 4ª Promotoria.
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23/05/2018
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Distribuído ao Deputado José Américo
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27/02/2019
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Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 5241, de 2009, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
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04/08/2020
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Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
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09/06/2021
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Devolvido sem voto
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10/06/2021
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Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
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10/05/2022
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Devolvido sem voto
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