| 12/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 12/08/2009 |
| 13/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/08/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Rogério Nogueira. (DA p. 29) |
| 20/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 24/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 01/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
| 19/10/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 23/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e à emenda nº 1 |
| 01/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2453/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2454/09, da CFO- contrário à proposição. (DA p. 27 e 28) |
| 01/12/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 29) |
| 09/12/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.052 |