Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2299 /2009

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2299 / 2009
Ementa Parecer 1205/09 sobre Processo RGL 3687/08 Indica ao Sr.Governador providências no sentido de serem respeitados os direitos das comunidades tradicionais inseridas em Unidades de Conservação Integral, especialmente aquelas abrangidas pelo Parque Estadual da Serra do Mar, propondo as alterações necessárias na legislação dessas unidades.
Data de Publicação 12/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Agricultura e Pecuária
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, LEGISLAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Publicado Ofício nº 2049/2009, encaminha resposta à Indicação. DA pág. 33

Tramitação

Data Descrição
11/08/2009 Autuado do Processo RGL 3687/2008
12/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia
25/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.500
30/09/2009 Publicado Ofício nº 2049/2009, encaminha resposta à Indicação. DA pág. 33
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