| 29/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1204) |
| 13/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 13/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1833) |
| 13/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1996 |
Entrada na CET |
| 05/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2245) |
| 10/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1561 e 1562, ambos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, respectivamente, favoráveis ao PL |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2293) |
| 14/10/1997 |
70ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (2757) |
| 24/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2365) |
| 30/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3022) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para expedição de ofício ao Governador (3149) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.770 |
| 25/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9857, de 24/11/97 |
| 06/01/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (03) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (025) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |