11/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 11/08/2009 |
12/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2009 |
105ª Sessão Ordinária, aprovado Requerimento de Urgência. |
18/08/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/08/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27) |
19/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
19/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/08/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/08/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CCJ |
31/08/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/08/2009 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
01/09/2009 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
02/09/2009 |
Devolvido com parecer favorável. |
03/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/09/2009 |
Redistribuído ao Deputado Cássio de Castro Navarro. |
08/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Cássio de Castro Navarro favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
08/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Cássio de Castro Navarro, favorável |
08/09/2009 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1485/2009, de RE pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Milton Flávio-favorável e nº 1486/2009, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável (DA. p. 41). |
10/09/2009 |
Publicada Errata do Parecer nº 1485, da CCJ. (DA p. 34) |
11/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/09/2009 - prazo para sanção: 02/10/2009. |
12/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.529 (DA p. 15) |
12/09/2009 |
Aguardando Sanção |
25/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.717, de 24.09.2009. DOE I pág. 3 |
22/10/2009 |
Arquive-se. |
23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.048 |