25/03/1987 |
- Apresentado - D.O. 26/03/1987
Pauta para 5 sessões |
27/03/1987 |
- 1ª. sessão |
02/04/1987 |
- 5ª. sessão |
02/04/1987 |
- Substitutivo n. 01/87 (SL n. 16/87) do deputado Barros Munhoz - D.O. 03/04/1987 |
28/04/1987 |
- Requerimento do deputado Barros Munhoz solicitando a retirada do Substitutivo n. 01 de sua autoria para reexame da matéria - D.O. 29/04/1987 |
18/04/1991 |
- Arquivado, nos termos do inciso IV do artigo 1º. da Resolução n. 666/88 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.05.004 |