| 21/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/08/2009 |
| 24/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 09/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário |
| 27/03/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13) |
| 30/03/2010 |
Publicado Parecer nº 597/0, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 23) |
| 30/03/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 31/03/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.26) |
| 26/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.081 |