27/11/1972 |
- Apresentado - D.A. 28/11/1972 |
28/11/1972 |
- Mensagem nº 146/72 do Sr. Governador em aditamento à Mensagem A nº 141/72, encaminhando alterações - D.A. 29/11/1972 |
28/11/1972 |
- Emenda nº 1 (SL 31/72) do Dep. Sólon Borges dos Reis - D.A. ... 29/11/1972 |
28/11/1972 |
- Emenda nº 2 (SL 32/72) do Dep. Pinheiro Junior - D.A. 29/11/1972 |
29/11/1972 |
- Parecer 844/72 da C.C.J. - favorável ao P.L.C., às emendas e à mensagem aditiva - D.A. 30/11/1972 |
29/11/1972 |
- Parecer 845/72 da C.S.C. - favorável ao P.L.C., às emendas e à mensagem aditiva - D.A. 30/11/1972 |
29/11/1972 |
- Parecer 846/72 da C.F.O. - favorável ao P.L.C., às emendas e à mensagem aditiva - D.A. 30/11/1972 |
29/11/1972 |
- Publicação da errata da emenda nº 1 - D.A. 30/11/1972 |
29/11/1972 |
- Publicação da errata da mensagem 146/72 do Sr. Governador - D.A. 30/11/1972 |
30/11/1972 |
- Aprovado o P.L.C. a mansagem aditiva, a emenda nº 2 e rejeitada a emenda nº 1 - D.A. 12/12/1972 |
30/11/1972 |
- Parecer 909/72 da C.R. - D.A. 01/12/1972 |
30/11/1972 |
- - Publicação da errata do parecer 909/72 - D.A. 19/12/1972 |
14/12/1972 |
Lei Complementar n. 75 |
18/12/1972 |
- Publicação da errata do parágrafo nº 12358 - D.A. 19/12/1972
- Publicação da retificação da lei complementar nº 75 - D.O. 20/12/1972 |
02/04/1973 |
- Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.002 |