23/09/1976 |
- Apresentado - D.A. 24/09/1976
Pauta para 5 sessões |
27/09/1976 |
- 1ª. sessão |
01/10/1976 |
- 5ª. sessão |
11/10/1976 |
- Parecer n.º 1176/76 da Mesa faavorável com substitutivo - D.A. 12/10/1976 |
12/10/1976 |
- Encerrada a discussão - Adiada a votação a req., por dois dias - D.A. 16/10/1976 |
19/10/1976 |
- Adiada a discussão o P.R. volta às Comissões - D.A. 23/10/1976 |
20/10/1976 |
- Substitutivo n.º 1 (SL. 41/76) do Deputado Ricardo Izar e outros - D.A. 21/10/1976 |
26/10/1976 |
- Parecer n.º 1280/76 da Mesa apresentado emenda substitutiva - D.A. 27/10/1976 |
25/11/1976 |
- Adiada a discussão por 5 dias - D.A. 02/12/1976 |
12/06/1987 |
- Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.05.001 |