22/05/1978 |
- Apresentado - D.A. 23/05/1978
Pauta para 5 sessões |
24/05/1978 |
- 1ª. sessão |
01/06/1978 |
- 5ª. sessão |
19/09/1978 |
- Parecer n.º 1235/78 da C.C.J. favorável - D.A. 20/09/1978 |
19/09/1978 |
- Parecer n.º 1236/78 da Mesa favorável na forma do Substitutivo - D.A. 20/09/1978 |
19/09/1978 |
- Parecer n.º 1237/78 da C.F.O. favorável na forma do substitutivo da Mesa - D.A. 20/09/1978 |
13/10/1981 |
- Em votação foi rejeitado o Substitutivo com Declaração de Voto do Deputado Malék Assad (Vice Lider do PDS) - D.A. 28/10/1981 |
13/10/1981 |
- Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.05.003 |