Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 31 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 31 / 2009
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.062, de 2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado.
Data de Publicação 22/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, CONCESSÃO, POLICIAL CIVIL, REQUISITOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
22/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 22/08/2009
25/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
26/10/2009 Recebido com parecer do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, contrário
04/11/2009 Publicado Parecer nº 2049/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.45)
04/11/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/10/2009 2049 / 2009 contrário contrário André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
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