| 28/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/08/2009 |
| 31/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 15/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 07/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 07/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 09/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
| 21/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 10/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Eli Corrêa Filho, favorável |
| 13/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2245/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2246/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 99) |
| 13/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |