26/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 34 em 26/08/2009 |
27/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/09/2009 |
Entrada na CCJ. |
15/09/2009 |
122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
15/09/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Pedro Bigardi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35) |
16/09/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, o parecer do relator Alex Manente, favorável |
16/09/2009 |
42 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/09/2009 |
Em fase de minuta de Autógrafo. |
17/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1585/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CDDC e CFO-favorável à propositura. (DA p. 35) |
25/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 25/09/2009 - prazo para sanção: 19/10/2009. |
26/09/2009 |
PUBLICADO O AUTÓGRAFO Nº 28.575 da (P. 17 ) |
20/10/2009 |
Publicada a Lei nº 13.758, de 19 de outubro de 2009. (DOE p.1) |
22/10/2009 |
Arquive-se. |
23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.048 |