Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 699 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 699 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.758 / 2009
Ementa Altera o inciso IV, do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 2007, modificado pela Lei nº 13.441, de 2009, objetivando incluir as entidades paulistas culturais ou desportivas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 26/08/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NOTA FISCAL, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.048

Tramitação

Data Descrição
26/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 34 em 26/08/2009
27/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2009 Entrada na CCJ.
15/09/2009 122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Pedro Bigardi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
16/09/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, o parecer do relator Alex Manente, favorável
16/09/2009 42 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/09/2009 Em fase de minuta de Autógrafo.
17/09/2009 Publicado Parecer nº 1585/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CDDC e CFO-favorável à propositura. (DA p. 35)
25/09/2009 Recebido pelo Governador em: 25/09/2009 - prazo para sanção: 19/10/2009.
26/09/2009 PUBLICADO O AUTÓGRAFO Nº 28.575 da (P. 17 )
20/10/2009 Publicada a Lei nº 13.758, de 19 de outubro de 2009. (DOE p.1)
22/10/2009 Arquive-se.
23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.048

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2009 1585 / 2009 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2009 Autógrafo 28575 Barros Munhoz  
2 20/10/2009 Lei 13758 Governador  
3 16/09/2009 Req. Urgência Pedro Bigardi  
Total: 3 ocorrência(s)
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