Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 730 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 730 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a converter os recursos provenientes de infração à Lei 13541, de 2009, para o desenvolvimento de programas e/ou projetos relacionados à prevenção e combate ao câncer.
Data de Publicação 29/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, CIGARRO, CONVERSÃO, DESENVOLVIMENTO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, FUMO, INFRAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PREVENÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, TABAGISMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/08/2009
01/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
03/12/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
10/12/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
03/03/2010 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
05/04/2010 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
27/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável.
28/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/05/2010 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
02/06/2010 Publicados Pareceres: nº 1098, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1099, da Comissão de Saúde e Higiene; e 1100, da Comissão de Finanças e Orçamento. DA página 28
02/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2009 1098 / 2010 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
05/04/2010 1099 / 2010 favorável favorável. Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
20/05/2010 1100 / 2010 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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