28/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/08/2009 |
31/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
10/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
02/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/10/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1798, da CCJ - favorável. DA pág. 21 |
09/10/2009 |
Publicado Deliberação da CCJ. DA pág. 24 |
09/10/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/10/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/10/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/10/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
28/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 28/10/2009 - prazo para sanção: 19/11/2009. |
29/10/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.637 (DA p. 42) |
29/10/2009 |
Aguardando Sanção |
01/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.831, de 30 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
03/12/2009 |
Arquive-se. |
09/12/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.053 |