| 28/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 28/08/2009 |
| 31/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
| 15/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 01/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 15/10/2009 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 29/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
| 05/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável., pela Comissão de Administração Pública |
| 03/03/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 09/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 281/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 282/10, da CAP- favorável à proposição. (DA p.24) |
| 09/03/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 3/03/10, pela Comissão de Administração Pública, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24) |
| 09/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 10/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/03/2010 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
| 25/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/03/2010 - prazo para sanção: 16/04/2010. |
| 26/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.851 (DA p. 15) |
| 26/03/2010 |
Aguardando Sanção |
| 14/04/2010 |
Publicada a Lei nº 14.025, de 13 de abril de 2010. (DOE p.1) |
| 30/06/2010 |
Arquive-se. |
| 26/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.068 |