27/08/2009 |
Autuado do Processo RGL 6809/2007 |
27/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 27/08/2009 |
28/08/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
14/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/09/2009 |
Recebido com parecer pelo arquivamento dos autos., do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
25/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1669/09, de RE, pela CFO - relator especial deputado Celino Cardoso, manifestando sobre o PDL nº 63/2009 - considerando regular o contrato e propondo o seu arquivamento. DA pág. 19 |
25/09/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/09/2009 |
Republicado o Parecer nº 1669/09, de RE, pela CFO, por ter saído com incorreção ( no DA. de 25,09,2009). DA pág. 15 |
29/09/2009 |
132ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento, em 22/05/2012. DA pág. 30 |
25/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3581/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-13516/026/02. |
11/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0083996/2012, Ofício SGP nº 3582/2012. |
11/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.058 |
18/07/2012 |
Recebido ofício nº 4206/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça, Saad Mazloum, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 488/2012 - 9ª PJ. |
23/08/2012 |
Publicado ofício nº 4206/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça, Saad Mazloum, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 488/2012 - 9ª PJ. (Da. pg. 19) |