Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 741 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 741 / 2009
Ementa Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para o candidato desempregado e a concessão de descontos às pessoas de baixa renda.
Data de Publicação 01/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CANDIDATO, CONCESSÃO, CONCURSO PÚBLICO, DESCONTO, DESEMPREGO, PAGAMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 01/09/2009
02/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2009 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
04/03/2010 Recebido do relator, Deputado Edson Ferrarini, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJ.
19/05/2010 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10º e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
27/06/2011 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. , pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/08/2011 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
31/08/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2011 Publicados os Pareceres n.º 1109/11 da CCJ, favorável ao Projeto na forma do substitutivo, 1110/11 da CAPRT, favorável ao Projeto na forma do substitutivo da CCJR, e 1111/11 da CFOP, favorável ao Projeto, com emenda, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR, no D.A. pág. 32.
14/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2009 1109 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
27/06/2011 1110 / 2011 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. José Bittencourt Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
31/08/2011 1111 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJ. Edson Ferrarini  
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