Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 780 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 780 / 2009
Ementa Dispõe sobre autorização para que os estabelecimentos particulares de ensino que oferecem somente educação infanti possam oferecer o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos.
Data de Publicação 11/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, OFERECIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/09/2009
14/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
22/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/10/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
06/11/2009 Publicado o requerimento, do autor, solicitando a designação de RE. da PÁG. 14
09/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
10/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
10/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
25/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
27/11/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2009 Entrada na Comissão de Educação
03/12/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
03/02/2010 Devolvido sem parecer
09/02/2010 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
26/03/2010 Devolvido sem parecer
30/03/2010 Distribuído ao Deputado José Bruno
08/04/2010 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
28/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
05/05/2010 Publicados: Parecer nº 915/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição e Parecer nº 916/10, da CE- favorável à proposição. (DA p. 28)
05/05/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2009 915 / 2010 favorável favorável. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
08/04/2010 916 / 2010 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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