03/06/1971 |
- Apresentado - D.A. 04/06/1971 |
14/06/1971 |
- Parecer nº 215/71 da C.C.J. - favorecido. - D.A. 15/06/1971/- Parecer nº 216/71 da Comissão de Educação. - favorecido. - c/alterações - D.A. 15/06/1971/- Parecer nº 217/71 da C.F.O. - favorecido. - D.A. 15/06/1971 |
16/06/1971 |
- Aprovado c/emenda - D.A. 23/06/1971 |
22/06/1971 |
- Parecer nº 289/71 da C.R. - D.A. 23/06/1971 |
25/06/1971 |
- Autógrafo nº 11897 - D.A. 02/07/1971 |
06/07/1971 |
- LEI Nº 10403 - D.O. 07/07/1971
(Publicação da retificação da Lei - D.O. 13/07/1971) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.003 |