| 09/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 09/09/2009 |
| 10/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/10/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
| 04/12/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20) |
| 07/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 07/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 09/12/2009 |
Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária |
| 23/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 26/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 28/04/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |