11/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/09/2009 |
14/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário |
09/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2009 |
Publicado parecer nº 2634, de 2009, da CCJ, contrário. DA pág. 8 |
19/12/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |